Estratégias Educacionais e Carga Horária
A legislação prevê que a RMS tenha duração mínima de dois anos e que o residente mantenha vínculo em regime de dedicação exclusiva, desenvolvendo uma carga horária de sessenta horas semanais (1-2).
A Resolução CNRMS nº 5/2014 (2) normatiza que 80% da carga horária total do programa seja desenvolvida sob a forma de estratégias educacionais práticas e teórico-práticas, que são assim descritas:
Estratégias educacionais práticas são aquelas relacionadas ao treinamento em serviço para a prática profissional, de acordo com as especificidades das áreas de concentração e das categorias profissionais da saúde, obrigatoriamente sob supervisão do corpo docente assistencial. [...] As estratégias educacionais teórico-práticas são aquelas que se fazem por meio de simulação em laboratórios, ações em territórios de saúde e em instâncias de controle social, em ambientes virtuais de aprendizagem, análise de casos clínicos e ações de saúde coletiva, entre outras, sob orientação do corpo docente assistencial..
Os 20% restantes da carga horária total ocorrerão sob a forma de estratégias educacionais teóricas (2), que são assim denominadas:
Estratégias educacionais teóricas são aquelas cuja aprendizagem se desenvolve por meio de estudos individuais e em grupo, em que o Profissional da Saúde Residente conta, formalmente, com orientação do corpo docente assistencial e convidados.
Por tratar-se de uma modalidade de ensino, a RMS deverá se desenvolver de acordo com um Projeto Político Pedagógico próprio, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 no inciso I do Art. 12º (3). O PPP das RMS deverá ser fundamentado na atenção integral, orientado pela prática multiprofissional, atuando em um contexto interdisciplinar de um determinado campo, particularmente em áreas prioritárias para o SUS, integrando os núcleos de saberes e práticas de cada profissão (4).
Por serem primordiais para a mudança do modelo de cuidado para o SUS, preceitos como Integralidade, Interdisciplinaridade e Intersetorialidade deverão ser contemplados nesses programas de ensino. As estratégias pedagógicas, pelas quais será possível a concretização de tais preceitos no cotidiano de ensino-aprendizagem, deverão ser descritas nos PPP (5). Ainda, entendendo que a responsabilidade da Residência vai além da formação dos residentes inscritos e objetivando o alcance da educação permanente, um dos eixos norteadores desta formação, dispositivos que impulsionem processos educativos com profissionais, usuários, instituições de ensino e gestores deverão ser contemplados nos Projetos (5).
Mda Rafaela Milanesi.
REFERÊNCIAS:
1 Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014. Altera a Portaria Interministerial nº 1.077/09, a Portaria Interministerial nº 1.320/10 e revoga a Portaria Interministerial nº 1.224/12, para atualizar o processo de designação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e para incluir áreas profissionais para a realização de Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde. Diário Oficial da União, 23 dez. 2014, nº 248.
2 Resolução CNRMS nº 05, de 07 de novembro de 2014. Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes. Diário Oficial da União, 10 nov. 2014, nº 217.
3 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 dez. 1996, nº 248.
4 Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012. Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes. Diário Oficial da União, 16 abr. 2012, nº 73.
5 Santos FA. Análise crítica dos Projetos Político-Pedagógicos de dois Programas de Residência Multiprofissional em Saúde da Família [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca; 2010.